Acórdão Nº 1005/2025
FAZENDA MANGAIS, SA e Francisco José de Sousa Faísca, Recorrentes, devidamente identificados nos autos, vieram, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor recurso para o Plenário do Despacho qu...
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Acórdão Nº 1004/2025
Exalgina Reneé Vicente Olavo Gambôa, melhor identificada nos autos, veio ao Tribunal Constitucional interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despacho proferido a 30 de Outubro de 2024, pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
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Acórdão Nº 1003/2025
Daniel Numbo Muenho, melhor identificado nos autos, veio a este Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 41.º e da alínea a) do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Despac...
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DESCENDENTES DOS PRIMEIROS ESCRAVOS ANGOLANOS LEVADOS AOS EU...
Uma comitiva composta por 20 membros da família Tucker — cidadãos norte-americanos descendentes dos primeiros escravos angolanos levados para os Estados Unidos da América — visitou, nesta sexta-feira, 04 de Julho de 2025, a Galeria do Constitucionalismo Angolano.
