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JUÍZA CONSELHEIRA JÚLIA FERREIRA CESSA FUNÇÕES NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Com base no Regulamento Geral do Tribunal Constitucional, o Tribunal Constitucional realizou, nesta quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, a cerimónia de Jubilação da Juíza Conselheira, Júlia Ferreira.

Designada através do Decreto Presidencial n.º 316/17, de 27 de Novembro, a Juíza Conselheira Júlia Ferreira, foi Presidente da segunda câmara e ao longo dos 7 anos de mandato, relatou 57 processos.